Cinco ex-governadores do Paraná terão direito a receber aposentadoria vitalícia novamente
Curitiba, 19 de maio de 2023 – Após quatro anos de suspensão, cinco ex-governadores do Paraná voltarão a receber aposentadoria vitalícia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida terá um impacto financeiro de mais de R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos do estado.
Em 2019, o STF considerou inconstitucionais os pagamentos da aposentadoria vitalícia aos ex-governadores paranaenses. No entanto, agora, com base na relatoria do Ministro Gilmar Mendes, a Corte teve um novo entendimento e decidiu favoravelmente ao pagamento do benefício.
Os ex-governadores beneficiados com a decisão são Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel e Mário Pereira. Vale ressaltar que Emílio Hoffmann Gomes e Jaime Lerner, que também haviam entrado com o pedido, já faleceram.
O valor estipulado para o pagamento da aposentadoria corresponde a 90,25% do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, o equivalente a R$ 37.589,96. Com a retomada dos pagamentos, o impacto financeiro anual para o estado será superior a R$ 2 milhões.
É importante destacar que no Paraná foi aprovada uma Emenda Constitucional que extinguiu a aposentadoria vitalícia para futuros ex-governadores, limitando o benefício aos já contemplados até a data de promulgação da emenda.
A retomada do pagamento da aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do Paraná gera debates sobre a constitucionalidade e a necessidade de revisão das regras relativas aos benefícios concedidos aos políticos após o fim de seus mandatos.
