Curitiba, 17 de maio de 2023 – Onze empresas distribuidoras de combustíveis do Paraná foram notificadas nesta quarta-feira (17) pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), para que comprovem a adequação dos preços dos produtos. Essa ação faz parte de uma série de medidas adotadas em âmbito estadual após o anúncio da nova política de preços da Petrobras, seguindo a orientação técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
Segundo a notificação, as empresas têm um prazo de 20 dias para apresentar documentação comprobatória da adequação dos preços dos combustíveis distribuídos no Paraná. A medida tem como objetivo garantir que a redução dos preços seja repassada ao varejo. O Procon irá comparar as notas fiscais e os preços praticados antes e depois do anúncio, realizado na terça-feira (16).
Além disso, estão previstas operações de fiscalização nos postos de combustíveis pelos Procons Municipais, assim como o monitoramento dos preços praticados por meio do aplicativo Menor Preço, do Nota Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
“Nosso objetivo é claro e direto: se as empresas produtoras de combustíveis reduziram os preços, essa redução precisa chegar ao bolso do consumidor. O Governo do Estado, seguindo as orientações da Senacon, está trabalhando para garantir a adequação dos preços e evitar abusos por parte das distribuidoras e postos de gasolina”, afirmou Santin Roveda, secretário de Justiça e Cidadania.
“Essa medida beneficia tanto os consumidores, que terão acesso a preços mais baixos nas bombas, quanto os próprios postos de combustível, pois impede que as distribuidoras não realizem a redução dos preços”, explicou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
“Com frequência, quando há anúncios de redução de preços dos combustíveis devido a mudanças nos cálculos ou alguma desoneração fiscal, algumas empresas ajustam os preços imediatamente antes que a redução entre em vigor, diminuindo assim o impacto tanto para o comerciante quanto para o consumidor”, relatou Silvano.
Postos de gasolina também estão sendo alvo de orientações da Seju. O Procon-PR e os Procons Municipais foram instruídos a realizar fiscalizações para verificar os preços nos postos de combustíveis. O Procon-PR, que é responsável por Curitiba, terá duas equipes técnicas realizando a fiscalização presencialmente e monitorando os preços a partir de quinta-feira (18).
A população pode auxiliar no monitoramento por meio do aplicativo Menor Preço, do Nota Paraná. O aplicativo possui uma seção de “histórico”, onde os consumidores podem verificar se houve redução nos preços dos combustíveis nos postos cadastrados.
“Com o aplicativo, a população não só evita pagar preços abusivos,
