A OAB Paraná lançou na terça-feira (17) mais uma edição do projeto Grupos Permanentes de Discussão da Comissão de Inovação e Gestão, comissão que surgiu no mandato do Dr. Juliano Breda que presidiu a OAB/PR no triênio de 2013 a 2015, sendo muito incentivada pelos demais presidentes que o sucederam.

Liderada pelo Dr. Rhodrigo Deda, o objetivo da comissão é criar uma comunidade de pessoas verdadeiramente engajadas e dispostas a multiplicar seu conhecimento pelo compartilhamento de estudos, pesquisa e experiências relacionadas à comunicação entre Direito, Inovação e Gestão, com a finalidade de tornar Ordem dos Advogados do Paraná referência em inovação no Brasil e no mundo.

A comissão é  um espaço para quem busca cercar-se de pessoas dispostas a colaborar no desenvolvimento coletivo, dividindo o que sabem e estudam sobre os temas que a ela são relacionados, ambiente onde o advogado se sinta empoderado a “dizer o direito”, compromisso que a Comissão de Inovação e Gestão tem com esta comunidade de profissionais.

Trata-se ainda de espaço diferenciado, pois nele estão reunidos advogados extremamente interessados na discussão dos mais atuais temas relacionados a direito e tecnologia e a gestão inovadora ao longo dos anos, buscando reflexos positivos não só aos advogados, mas à toda a sociedade civil. Por se tratar de temas muito novos, é inspiradora a capacidade de desenvolvimento de conhecimento de forma coletiva.

A melhor forma de discussão da inovação vislumbrada nesse ano se faz por meio do que se chama de Grupos Permanentes de Discussão (GPD), que tratam de temas com bastante relevância e atualidade. Os GPDs se trata de ambientes de discussão para qualquer pessoa que interessada nos seus diversos temas. Dividem-se os membros em diversos grupos, os quais realizam pesquisa, discutem conjuntamente os resultados vislumbrados e elaboram artigos ao final

O ano de 2020 promete ser muito produtivo, pois foram lançados 11 GPDs, com os seguintes temas: 

• Jurimetria: tem como objetivo a reflexão e crítica da utilização da estatística e da computação para compreensão, empírica, do direito e dos meios que a advocacia tem para compreendê-lo.

• Fintechs e Regulação: em um ano em que o Banco Central do Brasil promete profundas mudanças no modelo de negócio financeiro, pelo lançamento do Open Banking; e de pagamentos, iniciando o sistema de Pagamentos Instantâneos, este grupo se debruça na verificação da segurança jurídica e estabilidade do sistema financeiro para abarcar as presentes e futuras tecnologias que impactam este mercado.

• Governança Corporativa e Gestão de Riscos: Se propõe o amadurecimento do papel do advogado perante a gestão e consultoria em governança corporativa, alinhando-se com a importância da gestão de riscos empresariais, em especial em uma sociedade 4.0, onde há velocidade nas informações e o fator multidisciplinaridade como requisito do novo profissional da advocacia.

• Do empirismo à ciência: análise de casos práticos que envolvam direito digital: Esse grupo se fundamenta na necessidade dos juristas estarem à frente de casos concretos que envolvam direito e tecnologia e possam, com base no atual sistema normativo brasileiro, desvelar e construir eventuais resoluções para os casos já vivenciados pela sociedade mundial.  

• Marketing jurídico: novos cenários, perspectivas e geração de impacto: O GPD de marketing busca discutir formas inovadoras de valorizar o trabalho dos advogados, respeitando o Código de Ética, ao mesmo tempo em que desmistifica as formas de posicionamento, inclusive digital, do Advogado. 

• Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Esse grupo objetiva fomentar o debate quanto aos desafios e possíveis soluções para conformidade com a LGPD, bem como fomentar o desenvolvimento de consciência e maturidade na proteção de dados pessoais, dando enfoque à adequação de escritórios de advocacia.

• Tributação de Novas Tecnologias: É seu escopo discutir as possíveis tributações dos novos modelos de negócio, passando por (i) Tributação de Robôs e Internet das Coisas, (ii) Tributação de bens digitais e de games, (iii) Tributação do Software as a Service e da Nuvem, e, por fim, (iv) Tributação de Impressão 3D. 

• Vulnerabilidade, Tecnologia e Sustentabilidade: O grupo busca trazer à tona tecnologias que possam estabelecer soluções efetivas a problemas jurídicos enfrentados por vulneráveis, seja em âmbitos local, nacional ou internacional.

• Governança e Regulação da Internet no Brasil e no Mundo: Esse GPD visa agregar conhecimento e fomentar o debate acerca dos novos desafios impostos à comunidade jurídica diante de questões técnicas e legais relacionadas à governança e ao uso da internet no Brasil e no mundo. 

• Blockchain, Cryptoassets e Tokens: Um dos maiores entraves ao desenvolvimento de projetos desse gênero é a falta de segurança jurídica no que se refere à regulamentação dessas atividades. Daí a crescente necessidade em se debater a melhor forma de se normatizar a atividade (ou atividades) relacionadas a esse universo “blockchain”. 

• Impacto dos avanços tecnológicos no Direito Penal Econômico: Esse GPD possui por objetivo a reflexão sobre os tipos penais empresariais, num panorama de inovações legislativas constantes e de intenso debate a respeito da importação de teorias que tentam solucionar problemas provindos, também, do desenvolvimento tecnológico na contemporaneidade.

O grupo de Fintechs será coordenado pelo Dr. Rodolfo Farias, que convidado pela Dra. Adriana Gluck Camargo. Rodolfo destaca que:

Será muito produtivo dividir com os pares a minha vivência no mundo empresarial, fazendo a intersecção entre o que vivemos na prática empresarial com o mundo do Direito. Assim como eu, temos outros executivos em diferentes ramos do mercado financeiro dispostos a contribuir com os debates. Tenho a convicção de que será muito rico e inspirador.

O nosso tema tem um campo muito fértil, especialmente neste ano. O regulador financeiro (Banco Central do Brasil) já declarou importantes mudanças que certamente serão significativas para o ambiente de negócios e, também, para a nossa vida enquanto consumidores.

Dentre elas destaco o Open Banking e o Sistema de Pagamentos Instantâneos que, por si só, prometem mudar a forma como nos relacionamos com as Instituições Financeiras.

Em última análise, estamos diante de estudos que visam garantir o aumento da inclusão financeira, com responsabilidade e segurança, para promoção do Desenvolvimento Econômico de forma sustentável.

As inscrições dos GPDs foram abertas em 17 de março desse ano e encerram-se em 20 de março. A CIG disponibilizou o endereço de inscrições para cada grupo na página das redes sociais: https://www.facebook.com/CIG.OABPR.

Para participar, basta escolher o grupo que mais se identifica, fazer a inscrição e acompanhar a agenda de encontros. Importante mencionar que estes não se restringem ao público da Advocacia. São encontros que recebem outras formações, bastando procurar os Coordenadores de cada tema para verificar a melhor forma de participação. 

O Coordenador Geral dos Grupos de Discussão Permanente, o Dr. Kael Moro, que colaborou imensamente nesta entrevista deixa a seguinte mensagem para todos os leitores:

“Em meio a temores e dificuldades relacionados à ameaça do novo coronavírus, há uma certeza: de que a Comissão de Inovação e Gestão seguirá, com responsabilidade, executando seu trabalho e propósito, de construir e compartilhar conhecimento relevante não só com os advogados, mas com toda a sociedade.”

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